Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 12:03

Governo antecipa saques da 1ª parcela do Auxílio Emergencial para 2 milhões de beneficiários do 3º lote

Medida beneficia nascidos entre agosto e dezembro. Eles teriam direito ao saque de R$ 600 entre a
Blog Publicado em 08 de Junho de 2020 - 11:20

STF decide que aposentado especial não pode trabalhar em área de risco

Aposentado especial não tem direito de continuar trabalhando em área de risco, decidiu o Supremo
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:56

União e Estado devem manter fornecimento de remédio contra câncer para aposentada do Paraná

caso apresenta os requisitos de urgência diante da gravidade da doença da mulher e da falta de garantia de pleno direito à saúde da paciente.
Apoiadores Publicado em 05 de Maio de 2020 - 11:56

Risco penal tributário das empresas diante da pandemia serão expostos por convidados da APET nesta quarta, 17h, no YouTube (APET)

Os limites do direito penal tributário em época de pandemia é o tema do live da APET – Associação
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 17:58

Sentença que não se alinha à repercussão geral do STF pode ser desconstituída

Julgado que nega ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 12:53

Demora na cirurgia de reconstrução mamária pós-mastectomia gera indenização

A Turma reconheceu que houve “total descaso e desrespeito estatal ao direito à saúde e à dignidade
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 16:10

Azul indenizará por impedir embarque de filho adotivo de casal homoafetivo

A juíza de Direito Juliana Leal de Melo fixou dano moral de R$ 5 mil para cada membro da família e dano material pelo gasto com o voo perdido.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 12:05

Mantida decisão que isentou banco de indenizar por inscrição negativa de dívida cuja mora foi afastada pela Justiça

cadastro restritivo não gera indenização por dano moral se houver alguma inscrição legítima preexistente, ressalvado o direito ao cancelamento.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 11:25

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 16:44

Justiça do Trabalho é incompetente para analisar caso de ambulante proibida de trabalhar em rodovia

Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 11:04

Supervisor de venda de cigarros em postos de combustíveis não consegue adicional de periculosidade

da empresa ao lado da bomba, mas não tem direito ao adicional.
Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:50

O valor do benefício previdenciário (não) está vinculado com salário mínimo

Irredutibilidade do valor do benefício previdenciário: é direito do segurado que o valor de seu
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 16:57

Filha de paciente que morreu de infarto na fila de hospital receberá por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJ
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:34

Terceira Turma nega pedido para continuar com plano de saúde após manutenção provisória

A operadora não está obrigada a fornecer, após o término do direito de prorrogação do plano de
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 09:34

Mantida exclusão de gratificações do cálculo do adicional “sexta parte” pago a servidores de SP

estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos integrais.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2016 - 14:33

O Instituto da Alienação Fiduciária versus o CDC nos Contratos de Compra e Venda de Imóveis

/ fiduciante que pretende rescindir o contrato garantido por alienação fiduciária possui direito a devolução dos valores pagos.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 11:53

Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus

O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado
Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 09:16

Cunha afastado pelo STF? É constitucional?

O Direito não deve restar fundamentado por valores ideológicos, deve sim ser técnico, amparado pela
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 09:00

Através de seu presidente, Ordem dos Advogados do Brasil defende independência de juízes

O Estado de Direito pressupõe a existência de juízes independentes, que julguem os casos em
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 15:00

Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício

O STJ decidiu que quando um recurso discute se uma pessoa tem direito à justiça gratuita, não pode

Exibindo resultado de 12521 até 12540 de um total de 66948

Medida beneficia nascidos entre agosto e dezembro. Eles teriam direito ao saque de R$ 600 entre a

Aposentado especial não tem direito de continuar trabalhando em área de risco, decidiu o Supremo

caso apresenta os requisitos de urgência diante da gravidade da doença da mulher e da falta de garantia de pleno direito à saúde da paciente.

Os limites do direito penal tributário em época de pandemia é o tema do live da APET – Associação

Julgado que nega ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao

A Turma reconheceu que houve “total descaso e desrespeito estatal ao direito à saúde e à dignidade

A juíza de Direito Juliana Leal de Melo fixou dano moral de R$ 5 mil para cada membro da família e dano material pelo gasto com o voo perdido.

cadastro restritivo não gera indenização por dano moral se houver alguma inscrição legítima preexistente, ressalvado o direito ao cancelamento.

O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um

Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso

da empresa ao lado da bomba, mas não tem direito ao adicional.

Irredutibilidade do valor do benefício previdenciário: é direito do segurado que o valor de seu

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJ

A operadora não está obrigada a fornecer, após o término do direito de prorrogação do plano de

estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos integrais.

/ fiduciante que pretende rescindir o contrato garantido por alienação fiduciária possui direito a devolução dos valores pagos.

O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado

O Direito não deve restar fundamentado por valores ideológicos, deve sim ser técnico, amparado pela

O Estado de Direito pressupõe a existência de juízes independentes, que julguem os casos em

O STJ decidiu que quando um recurso discute se uma pessoa tem direito à justiça gratuita, não pode

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